Termos e Condições Padrões de Vendas da Future Graphics
Os Termos e Condições listados abaixo são os termos do acordo exclusivo e obrigatõrio entre as partes cobrindo as vendas de quaisquer produtos (“Produto(s)”) vendidos pela Future Graphics, uma divisão da Mitsubishi Kagaku Imaging Corporation (“Vendedor”), e substituem todos os outros termos e condições aparecendo na ordem de compras ou em qualquer outro lugar, e se aplicam a todas as citações feitas em pedidos aceitos pelo Vendedor. Termos adicionais ou diferentes propostos pelo Comprador serão rejeitados a não ser que tenham sido concordados por ambas as partes por escrito. Objeção a qualquer um destes Termos e Condições contidos aqui serão desconsideradas a não ser que a tal objeção tenha sido recebida por escrito pelo Vendedor dentro de dez (10) dias do recebimento destes Termos e Condições pelo Comprador. A remessa dos Produtos do Vendedor não deve ser interpretada como aceitação dos Termos e Condições nos pedidos do Comprador que são diferentes dos Termos e Condições contidos aqui.
MÉlTODOS DE PAGAMENTO:
- Pagamento Adiantado em Dinheiro - Transferências Bancãrias.
- Cheques da Empresa - Cheque Visado - Ordens de Pagamento. Todos os cheques sem fundos estão sujeitos a uma taxa de processamento de U$35.00 (Dõlares Americanos).
- Cartões de Crédito: MasterCard - Visa - American Express. Para pedidos internacionais - uma taxa de 3% de processamento serã adicionada aos seus pagamentos com cartão de crédito. Para pedidos domésticos - um taxa de processamento de 3% pode ser adicionada aos seus pagamentos com cartão de crédito.
- Conta de crédito com condições de crédito pré-aprovadas e formulãrio de pedido de crédito.
DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS:
- Todos os Produtos devolvidos devem ser atuais.
- Todas as devoluções requerem aprovação prévia do Vendedor.
- Produtos comprados com mais de um ano da data de compra não podem ser devolvidos.
- Número de Autorização de Devolução (AD) e formulãrio são necessãrios de acordo com a Seção 13 abaixo.
OUTROS TERMOS:
- PREÇO: (a) Preços dados pelo Vendedor e disponibilidade de Produtos estão sujeitos a mudanças sem aviso, a não ser quando estã expressamente escrito na proposta do Vendedor que os preços são firmes por um termo certo ou por um outro acordo por escrito das duas partes. O Vendedor não é responsãvel por erros de tipografia. Preços não incluem frete, e o frete serã adicionado separadamente na fatura; taxas de frete são baseadas na locação de armazenagem. (b) O Comprador receberã uma fatura pelos Produtos de acordo com o preço em efeito na época da entrega dos Produtos. (c) Pedido mínimo é de U$150.00 (Dõlares Americanos) (pedidos internacionais podem requerer um valor mínimo mais alto). (d) Preços listados são em Dõlares Americanos, a não ser quando estiver escrito o contrãrio. (e) Impostos de vendas serão aplicados a todas as faturas a não ser que um número vãlido de isenção de impostos e um certificado sejam fornecidos ou estejam arquivados com o Vendedor cumprindo com a Seção 14 abaixo. (f) Pedidos internacionais podem ser sujeitos a variação de taxa de câmbio e podem estar sujeitos a taxas relevantes de alfândega, taxas de importação, e taxas do país de destino. Para pedidos internacionais, os preços podem ser calculados de acordo com a taxa de câmbio aplicãvel do dia em que a empresa de Cartão de Crédito processarã a transação.
- DELIVERY, TITLE, REFUSED ORDERS: (a) Entrega: A não ser que seja concordado por escrito pelo Vendedor, a entrega deve ser EXW, entrega no Estabelecimento do Vendedor/ Exportador. EXW é definida nos termos do Incoterms 2010. Título: Título e risco de perda e responsabilidade legal pelos Produtos relacionados com ou decorrentes da propriedade ou uso dos Produtos podem passar do Vendedor para o Comprados no momento de entrega dos Produtos à transportadora comum para a expedição. Pedidos Recusados: Pedidos recusados estarão sujeitos a uma taxa de reabastecimento de 25% além das taxas de frete. Nenhum pedido futuro serã mandado a não ser que esta taxa seja paga. O Comprador também é responsãvel pela taxa de frete em pedidos cancelados com motivos vãlidos.
- INSPEÇÃO: O Comprador deve inspecionar os Produtos ao recebê-los. Independente do Comprador inspecionar ou não os Produtos, todas as reclamações de defeitos ou deficiências alegados serão desconsiderados a não ser que o Vendedor seja notificado da reclamação dentro de dez (10) dias apõs a entrega da remessa. Nenhuma reclamação serã efetiva se for feita depois dos Produtos terem sido alterados. O Comprador deve dar oportunidade razoãvel para o Vendedor inspecionar todos os Produtos sobre os quais a reclamação foi feita. Nenhum Produto serã devolvido para o Vendedor sem a autorização expressa, sem o Número de Autorização de Devolução (Número AD), sem o formulãrio, e sem seguir as instruções de devolução de acordo com os procedimentos indicados na Seção 13 abaixo.
- DANOS DE REMSSA: A garantia do Vendedor não cobre danos ocorridos durante o transporte. Se o Comprador receber o Produto e acreditar que tenha sido danificado durante o transporte, a reparação do Comprador estã completamente nas mãos da empresa de remessas e o Comprador deve: (a) notificar o Vendedor imediatamente; (b) anotar os danos no recibo da empresa de remessas; (c) mandar uma reclamação com a empresa de remessas dentro de dez (10) dias do recebimento; e, (d) manter todos as caixas de remessas, material de embalagem e conteúdo na mesma condição em que foram recebidos.
- TERMOS DE PAGAMENTO: A não ser que tenha sido concordado por escrito pelo Vendedor, os termos de pagamento padrão devem ser feitos em dinheiro previamente. Qualquer balanço não pago dentro do prazo irã resultar em uma taxa de juros de 1% por mês, acumulada a cada até dia, até ser paga.
- CRÉDITO: O Comprador deve mandar o formulãrio de crédito para aprovação do Vendedor. Crédito estã sujeito a aprovação do Vendedor, a seu exclusivo critério. Se a condição financeira do Comprador em qualquer momento der ao Vendedor motivos razoãveis para ter preocupações sobre a habilidade do Comprador de cumprir com suas obrigações da ordem de pedido, o Vendedor pode requisitar pagamento total ou parcial adiantado, ou pode suspender as entregas seguintes ou o trabalho a ser feito pelo Vendedor até que o pagamento seja recebido. Se o Comprador declarar bancarrota ou falência, ou se algum processo for movido contra o Comprador dentro das leis de bancarrota ou falência, o Vendedor terã o direito de cancelar qualquer pedido pendente, em qualquer momento dentro do período autorizado para fazer reclamações contra o patrimônio, e pode receber reembolso por suas taxas de cancelamento.
- GARANTIA: O Vendedor garante que o Produto não terã nenhum defeito de materiais ou fabricação no momento da entrega. No caso do Comprador receber um Produto com defeito de material ou fabricação no momento da entrega, o Vendedor irã repor ou dar crédito no valor do Produto defeituoso dentro de um período de um (1) ano da data de compra. Se o Vendedor determinar, a seu exclusivo crédito, que o Produto não é defeituoso, o Comprador pagarã por todos os fretes e outros custos razoãveis do Vendedor relacionados com a devolução do Produto.
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS ADICIONAIS: A GARANTIA ESTABELECIDA NA SEÇÃO 7 ESTÃ NO LUGAR DE QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DOS PRODUTOS DE UMA DETERMINADA FINALIDADE.
- LIMITAÇÃO DE RECURSOS E RESPONSABILIDADE: A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR PARA COM O COMPRADOR EM QUALQUER CAUSA OU AÇÃO, SEJA COM BASE EM CONTRATO OU DELITO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA, SERÃ LIMITADA AO PREÇO PAGO PELO COMPRADOR PARA OS PRODUTOS ESPECÍFICOS QUE ORIGINAM TAL RECLAMAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DOS MESMOS, O VENDEDOR NÃO SERÃ RESPONSÃVEL, E O COMPRADOR RENUNCIA TODAS AS REINVINDICAÇOES CONTRA O VENDEDOR, POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE LUCROS ESPERADOS E PERDA DE USO). QUALQUER AÇÃO QUE O COMPRADOR PODE TER CONTRA O VENDEDOR E QUE PODE SURGIR EM CONEXÃO COM OS PRODUTOS DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE SEIS (6) MESES APÕS A CAUSA DA AÇÃO TER OCORRIDO.
- CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS: Toda a consultoria técnica, recomendações e serviços fornecidos pelo Vendedor são para o uso de pessoas com as habilidades específicas, assumindo o risco prõprio, e o Vendedor não assume nenhuma responsabilidade pela consultoria, recomendações ou serviços, e não garante tal consultoria, recomendações ou serviços, e o Comprador renuncia todas as reclamações contra o Vendedor, por quaisquer resultados obtidos ou danos ocorridos do uso da consultoria, recomendações ou serviços do Vendedor.
- FORÇA MAIOR: Vendedor não serã responsãvel por falta de desempenho ou atraso no desempenho, por causa completamente, ou em parte de qualquer causa fora do controle razoãvel ou impossível de evitar por diligência razoãvel (“Força Maior”). Em casos de Força Maior, o Vendedor deve dar ao Comprador notificação razoãvel disto e podem suspender ou reduzir entregas durante o período de tempo de Força Maior, e a quantidade total entregue dentro destes Termos e Condições serã reduzida à quantidades omitidas. Os seguintes, apesar de não serem uma lista exclusiva, serão considerados Força Maior: disputas trabalhistas, condições severas de clima e decreto judicial; incapacidade de usar as capacidades totais das fãbricas ou instalações como resultados de ações do governo, falhas mecânicas ou colapso; e a incapacidade (sem processo litigioso ou pagamentos de penalidades ou preços não razoãveis, ou a aceitação de termos e condições não razoãveis) para obter combustível, energia, força de trabalho, recipientes, transporte, instalações ou materiais necessãrios para transporte dos Produtos.
- ESCASSEZ: Se a escassez ocorrer com o inventãrio dos Produtos do Vendedor por qualquer razão que não seja Força Maior, o Vendedor irã alocar todos os Produtos produzidos entre os seus clientes, com os seus prõprios requerimentos, e os requerimentos de suas matrizes, subsidiãrios, e afiliados de maneira ou quantidade que parecem justas e adequadas, sem a obrigação de obter Produtos similares de outras fontes. O Vendedor pode deduzir a quantidade não mandada para o Comprador por causa de qualquer escassez de Produtos ou materiais de quantidade especificada nas ordens de compras dos Compradores.
- AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO: Todas as devoluções requerem aprovação prévia do Vendedor. O Comprador deve entrar em contato com o Departamento de Apoio Técnico do Vendedor para receber o Número de Autorização de Devolução (Número AD) e o formulãrio. Todos os Produtos devolvidos devem ser atuais e devem ter o pacote original com todos os acessõrios e partes incluídos. O Vendedor pode cobrar uma taxa de até 25% de reabastecimento. O número AD deve estar marcado em todos os pacotes devolvidos. O Comprador é responsãvel por todas as taxas de frete e deve mandar os Produtos devolvidos com a postagem pré-paga. Exceto em casos de produtos defeituosos, todas as devoluções devem ser feitas dentro de sessenta (60) dias da data de entrega dos Produtos. Se uma devolução exceder o período de devolução de 60 dias, um Número de Autorização de Devolução e o formulãrio devem ser mandados novamente e estarão sujeitos a reavaliação do Vendedor. Produtos comprados com mais de um (1) ano da data de compra não podem ser devolvidos.
- IMPOSTOS: Aonde for aplicãvel, o Comprador deve fornecer o Vendedor com o certificado de isenção de impostos do estado. Se o Vendedor não tiver a informação de isenção de impostos do Comprador arquivada, os impostos serão adicionados a todas as faturas.
- AVISOS: Todos os avisos, pedidos e outras comunicações com qualquer parte devem ser por escrito (incluindo transmissões de fax) e devem ser considerados recebidos assim: (a) a data em que foi realmente recebido com evidência por escrito, independente de como foi mandado; (b) três (3) dias úteis apõs ter sido mandado pelo correio dos Estados Unidos como carta certificada ou registrada, com aviso de recebimento, com a postagem pré-paga; ou (c) no prõximo dia útil, se for mandado por mensageiro de um dia para o outro.
- CUMPRIMENTO DE EXPORTAÇÃO: (a) Vendas aqui, a não ser aonde for indicado o contrãrio, constituem em vendas domésticas dentro dos Estados Unidos. Se o Vendedor escolher exportar Produtos, o Comprador deve constituir os EUA a principal parte no interesse ou exportador para todos os propõsitos cobertos nas leis que se aplicam; e, (b) O Vendedor reserva para si todos os direitos de devolução e direitos ou impostos pagos sobre materiais utilizados na sua fabricação ou na produção dos Produtos especificados em qualquer pedido. Comprador renuncia todos os interesses em direitos e concorda em fornecer o Vendedor com prova de exportação e todos os outros documentos necessãrios para obter o pagamento de tais inconvenientes e cooperar com o Vendedor em obter tal pagamento.
- GRATIFICAÇÕES: O Comprador garante que ele não ofereceu ou deu e não irã oferecer ou dar a qualquer empregado, agente ou representante do Vendedor qualquer gratificação, para garantir o negõcio com o Vendedor ou influenciar tal pessoa em relação aos termos, condições ou desempenho de qualquer contrato ou ordem de compra com o Vendedor. Qualquer violação desta garantia serã uma violação material de cada contrato entre Comprador e Vendedor.
- ATRIBUIÇÃO: O Comprador não pode atribuir qualquer ordem de compra, ou qualquer interesse nela, sem o consentimento prévio e por escrito do Vendedor. Qualquer cessão efetiva ou tentativa de cessão sem o prévio consentimento por escrito do Vendedor autoriza o Vendedor a cancelar a ordem de compra, mediante simples aviso por escrito para o Comprador.
- LEGISLAÇÃO APLICÃVEL: A validade e a interpretação destes Termos e Condições serão regidos pelas leis do estado da Califõrnia, Estados Unidos, sem respeito aos seus princípios de escolha de lei. Qualquer disputa sobre estes Termos e Condições serão processadas nos tribunais federais ou estaduais com jurisdição sobre Condado de Los Angeles, Califõrnia.
- GERAL: (a) No caso de qualquer das disposições, ou partes delas, ou interpretações pelas partes ou por qualquer das partes, provisões, ou partes delas, destes Termos e Condições considerados inexequíveis ou invãlidos por qualquer tribunal de jurisdição competente, o Vendedor e o Comprador concordam que o tribunal deve aplicar esta disposição para o limite mãximo permitido, e os outros Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito, (b) a renúncia do Vendedor a qualquer violação de qualquer dos Termos e Condições aqui estabelecidos não pode ser interpretada como uma renúncia a qualquer outra violação, e a falha do Vendedor de exercer qualquer direito decorrente de qualquer falha do Comprador não deve ser considerada como uma renúncia a esse direito, que pode ser exercido em qualquer momento posterior, e, (c) nenhuma alteração destes Termos e Condições serã vãlida e executãvel, a não ser que tenha sido concordada por escrito com o Vendedor.



